O AVCB é um certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar estadual que atesta que uma edificação foi vistoriada e atende às medidas de segurança contra incêndio previstas na legislação vigente. O AVCB não é apenas um documento administrativo — é a validação técnica de que a edificação atende rigorosamente às exigências operacionais e de engenharia para a proteção da vida e do patrimônio.
Ele comprova que o imóvel possui:
A obrigatoriedade decorre da legislação estadual de segurança contra incêndio e pânico, vinculada ao Código de Segurança Contra Incêndio e às Instruções Técnicas (ITs) publicadas pelo Corpo de Bombeiros local. O documento é exigido para:
Sem o documento válido, a edificação pode sofrer multas administrativas, interdição parcial ou total, recusa de indenização por seguradoras e até a responsabilização civil e criminal dos gestores em caso de sinistro.
O processo de obtenção do AVCB envolve a aplicação rigorosa de normas técnicas, servindo como pilares para os projetos executivos. Além das exigências nacionais, normas internacionais como a NFPA são frequentemente utilizadas como referência técnica complementar em projetos de alto risco. As principais normas incluem:
Além dessas normas, cada estado possui Instruções Técnicas próprias que definem critérios de dimensionamento, classificação de risco, exigências documentais e periodicidade de renovação.
No Mato Grosso, por exemplo, as Instruções Técnicas estabelecem critérios específicos para ocupações industriais e armazenagem de grãos. Empreendimentos logísticos e agroindustriais exigem um detalhamento rigoroso de cargas de incêndio e sistemas hidráulicos complexos. Conheça nossa atuação técnica no Mato Grosso .
Já no Distrito Federal, o processo de regularização vai além e exige a compatibilização com as normas urbanísticas e com o rigoroso Código de Obras do DF. Saiba mais sobre o suporte técnico necessário na região através da nossa atuação no Distrito Federal .
⚠️ Atenção: Cada estado possui prazos, formulários e exigências próprias — nunca é recomendável replicar um projeto aprovado em um estado sem adequação técnica para outro.
Aplicável a edificações de menor porte ou baixo risco. Suas principais características incluem área construída limitada, baixa carga de incêndio e exigência apenas de sistemas simplificados (como extintores, sinalização visual e iluminação de emergência).
Exigido para indústrias, galpões logísticos, hospitais, edifícios comerciais de grande porte e centros educacionais. Um PT demanda vasta documentação técnica de engenharia, incluindo memorial descritivo, memória de cálculo hidráulico, plantas detalhadas e diagramas de interligação de sistemas.
A validade do AVCB varia conforme o estado e o tipo de ocupação, durando geralmente de 1 a 5 anos. A renovação exige comprovação de manutenção e, em alguns casos, uma nova vistoria in loco.
O Corpo de Bombeiros avalia a integração funcional dos sistemas. Os erros recorrentes que mais geram indeferimento incluem:
Alguns estados adotam também o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), aplicável exclusivamente a edificações de baixo risco.
| Critério | AVCB | CLCB |
|---|---|---|
| Vistoria presencial | Sim | Pode não exigir |
| Projeto técnico | Completo (PT) | Simplificado (PTS) |
| Complexidade da Ocupação | Média/Alta | Baixa |
É extremamente recomendável contratar assessoria de engenharia de incêndio quando:
Uma consultoria especializada reduz drasticamente o retrabalho e garante que o orçamento seja investido de forma correta.
O AVCB é um processo de engenharia estruturado que exige conhecimento normativo profundo e uma execução técnica compatível com as Instruções Técnicas estaduais. Para entender mais sobre a nossa expertise nesses processos, acesse a página sobre a Nacional Fire.
Depende do estado e da complexidade do projeto. Pode variar de 30 a 180 dias, englobando as fases de desenho, execução da obra e agenda de vistoria.
Sim. Caso haja alteração significativa na edificação ou em caso de fiscalização que comprove a ausência de manutenção nos sistemas aprovados.
Depende da legislação estadual e do nível de risco da ocupação. Muitas vezes, edificações de baixo risco conseguem a renovação mediante documentação e laudos técnicos.
Um engenheiro ou arquiteto habilitado e com registro ativo no conselho de classe (CREA/CAU), mediante a emissão da respectiva ART ou RRT.
Sim, especialmente se a alteração modificar a carga de incêndio, as rotas de fuga ou obstruir os sistemas previamente instalados.
